A Secretaria de Educação do Estado recolheu cerca de R$ 30 milhões de recursos não utilizados das contas de unidades escolares nos últimos meses, segundo informações da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A transferência dos recursos aos cofres do estado foi feita com a anuência da Sefaz e decorreu do levantamento sobre a situação da educação feita pelo secretário Walter Pinheiro.
Ele assina o email enviado aos gestores das escolas, ao qual A Tarde teve acesso, explicando que uma das suas maiores preocupações é, justamente, a falta de recursos diante da queda de arrecadação de impostos em 2016.
Argumenta que após uma análise “criteriosa” a secretaria constatou “saldos financeiros em volume significativo em algumas contas especialmente aquelas da Faed (Fundo de Assistência Educacional)”.
Com isso, determinou que os recursos nessas contas que ultrapassassem R$ 10 mil fossem transferidos para contas gerenciadas pela “Diretoria Financeira/SEC e DIPAT/Sefaz”.
A determinação é um golpe ao Decreto Estadual nº 13.745, de 2012, da mesma SEC, estabelecendo que a movimentação dos recursos do Faed deveria ser feita por meio eletrônico, conjuntamente pelo gestor da escola e tesoureiro da comissão executiva do Fundo, o que permitiu mais autonomia financeira às unidades escolares.
Burocracia
Com essa autonomia, o gestor podia realizar o pagamento de despesas e consultas de saldos e extratos via internet. Ou seja, reduzia a burocracia. Antes desse decreto, os pagamentos dos fornecedores só podiam ser feitos por meio do cheque, e o gestor precisava se deslocar até a agência bancária para retirar o seu extrato presencialmente. Ocorre que, como as contas das escolas desidrataram, os gestores agora terão que recorrer à SEC para movimentações acima de R$ 10 mil.
O Faed é composto por verbas do governo federal destinado ao Programa de Alimentação Escolar (PNAE) e recursos vinculados ao tesouro estadual. O objetivo é o de contribuir para “organização, manutenção e pleno funcionamento das unidades escolares”. O dinheiro cai direto na conta da escola e pode ser usado também para manutenção das unidades.
Alguns gestores, pedindo para não ser identificados, dizem que a autonomia financeira das escolas resolveu um problema crônico que existia nas unidades que era a da burocracia para a realização de pequenas obras e consertos.
“Quando a gente dependia da SEC, ela demorava muito para nos atender”, diz um deles. Uma das unidades dispunha de R$ 130 mil em conta que seriam usados justamente para pequenos reparos. Com a “baixa” de R$ 120 mil as obras agora tendem a demorar a ser executadas.
Em relação à merenda, que é a prioridade do fundo, não se tem muito problema, pois alimentação é um dos itens que o governo estadual coloca como prioridade. Mas há alguns casos pontuais. Uma diretora de escola disse que precisou se esconder no banheiro da escola para escapar de fornecedores de alimentos que foram cobrar uma dívida e não havia dinheiro para pagar. A Tarde
Nenhum comentário:
Postar um comentário