Tem muita gente comemorando. Pode ser uma brecha para escapar das agruras da Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pensa em suspender ações relacionadas a caixa dois simples – repasse de recursos para campanhas não registrados na Justiça Eleitoral, mas sem vínculo com atos de corrupção. As informações são de reportagem do Globo.
O benefício pode ser válido para réu primário com pena não superior a um ano, de acordo com a Lei 9.099, de 1995. Quando isso ocorre, se o acusado concordar com a proposta e o juiz do caso homologar o acordo entre as partes, o processo é suspenso por um período e posteriormente extinto. O investigado fica com a ficha limpa, podendo concorrer a cargo eletivo. Leia Mais »
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